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Agricultura – Pescas - Alimentação

1. Política Agrícola Comum (PAC)

Temas

  • Futuro da agricultura na UE alargada
  • Culturas energéticas: um sector importante
  • OGM’s e segurança alimentar
  • Combate a pedidos fraudulentos de subsídios à produção
  • Próxima revisão da CAP

A política agrícola da UE data de 1957, quando, com as restrições alimentares do pós-guerra ainda frescas nas suas mentes, os criadores do Tratado de Roma definiram os objectivos gerais de uma política agrícola comum. Os princípios e mecanismos da Política Agrícola Comum (PAC) foram aprovados pelos seis membros fundadores da Comunidade Económica Europeia e a PAC entrou em vigor em 1962.

A PAC foi planeada para garantir a auto-suficiência da Europa em produção alimentar. Os seu princípios básicos permaneceram os mesmos durante décadas: preços garantidos para os produtos agrícolas, muitas vezes acima dos preços ao nível mundial, e subsídios baseados na quantidade da produção, com pouca preocupação relativamente ao problema da sobreprodução.

A PAC tem sido a mais integrada das políticas da UE. Nos anos 1970, cerca de 70% do orçamento da UE foi para a agricultura. Após uma série de reformas, as despesas com a agricultura baixaram para 35% do orçamento no período 2007-2013. Para este mesmo período, mais dinheiro (9,7%) foi atribuído ao desenvolvimento rural e ao alargamento de outras responsabilidades da EU.

A primeira onda de reformas da PAC reduziu a sobreprodução, deitou abaixo montanhas de manteiga e esvaziou lagos de leite. Mas em 2002 vários factores obrigaram a nova e importante revisão da política da UE para a agricultura, entre eles diversas crises alimentares, a planeada expansão da UE para leste, as objecções da Organização Mundial do Comércio à PAC e a estratégia de desenvolvimento sustentado definida na Cimeira de Gotemburgo. Em 2003, Franz Fischler, então comissário para a Agricultura, Pescas e Desenvolvimento Rural, apresentou o pacote de reformas da PAC, descrevendo-o como o mais radical melhoramento de sempre da política agrícola da UE. As suas principais propostas eram:

  • separação entre subsídios e produção
  • elevadas exigências ambientais, de segurança alimentar e de padrões de instalação animal como pré-requisitos de candidatura a subsídios
  • mais dinheiro para desenvolvimento rural, em vez de subsídios directos e ao mercado
  • cortes nos preços intervencionados em numerosos sectores

Após acalorado debate, os ministros da Agricultura concordaram com o avanço da reforma da PAC. Embora a ligação entre subsídios e quantidade de produção não tenha sido totalmente abolida, tal como era inicialmente proposto, uma profunda alteração se verificou no núcleo dos rendimentos dos agricultores, que agora vêm dos apoios directos baseados na dimensão das suas propriedades e não da sua produção.

A reforma também preparou a UE para a ronda de Doha da OMC, sobre a liberalização do comércio internacional, onde a UE se propôs eliminar até 2013 todos os subsídios à exportação. As conversações foram suspensas em 2006. Qualquer que seja o seu resultado, a UE mantém-se o maior importador mundial de alimentos, especialmente dos países em desenvolvimento.

Um certo número de sectores sensíveis foi deixado de fora da reforma da PAC de 2003, entre eles o açúcar, o vinha, a banana e outros frutos e vegetais. Desde então, uma profunda reforma do sector do açúcar foi aprovada em 2005. Em 2006 e no início de 2007 a Comissão também propôs reformas para o vinho, a banana e sectores de fruta e vegetais.

Na Comissão Barroso, coube a Mariann Fischer Boel a custódia da renovada DG da Agricultura e Desenvolvimento Rural. E continua a lutar por uma maior qualidade e segurança alimentar, pela aplicação eficiente do Programa de Desenvolvimento Rural 2007-2013, por planos para culturas energéticas e pela simplificação e redução da burocracia da PAC.

O alargamento da EU de 15 para 27 membros trouxe novos desafios à PAC – o número de agricultores na EU aumentou mais de 70%.

As organizações de agricultores ficaram satisfeitas com a decisão da UE de fixar um consumo mínimo de 10% de biocombustíveis nos transportes até 2020. A UE criou condições para que a agricultura desempenhe um importante papel no combate às alterações climáticas, afirmou a organização COPA.

Os dirigentes da UE concordaram em proceder a um exame da PAC em 2008. Em 2009 haverá uma profunda revisão do orçamento da EU, que provavelmente terá implicações no futuro da PAC para além de 2013.

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